LOTE 90 | TERRENO EM CONDOMÍNIO | RANCHO MARINGÁ - ATIBAIA/SP | Cód do leilão: 274/90 Diversos

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LEILÃO ONLINE COM PREGÃO AO VIVO HORÁRIO: 11:49 ENCERRAMENTO DIA 26/03/2026
Avaliação: R$230.000,00
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0002356-06.2013.5.02.0042
Vara: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP
Autor: ANDRE NOSCHESE - CPF: 086.557.438-36
Réu: SISTAL - ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA - CNPJ: 01.785.999/0001-94
Réu: E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ: 05.836.307/0004-93
Réu: TENDENCIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.848.115/0001-80
Réu: ATIVA ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ: 09.177.420/0001-12
Réu: GUSTAVO GUERRA VILLACA - CPF: 258.418.688-88
Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - CNPJ: 06.954.343/0001-71

Descrição

MATRÍCULA 24.812 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA 24.812 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 19.073.019.00.0056294. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO N°19, quadra F, do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá", situado bairro do no Portão, zona urbana do município de Atibaia, com a área de 3.532 metros quadrados, medindo 66,64 ms. de frente para a rua 12; 53m. do lado direito de quem da frente o olha, da frente aos fundos, e confrontando com o lote 18; 53m. do lado esquerdo da frente aos fundos e confrontando com a área destinada à portaria e pelos fundos mede, 66,64 ms., e confronta com um sistema de recreio. 

OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:dc34184): "O imóvel é um terreno em aclive em relação a rua Crocodilo dentro do Condomínio fechado Rancho Maringá I e ao lado da sua portaria. Formado em sua totalidade de mata nativa. Fica a 3km da Rodovia Fernão Dias e a 20km do centro de Atibaia. O acesso é por via de chão batido."; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS conforme Av.11 da matrícula; 6) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 56.755,60, atualizado até 28/08/2024; 7) Conforme despacho do juízo da execução (id:8aaef51): "Ainda, especificamente quanto a eventuais débitos tributários  (IPTU), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Já quanto a eventuais débitos condominiais, entende-se pela regra do art. 1.345 do Código Civil que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, tornando-se responsável pelo pagamento das despesas condominiais, cabendo a ele, na hipótese de débitos anteriores à assinatura do auto de arrematação serem adimplidos pelo arrematante, remanescendo o seu direito de propor ação regressiva em face do antigo proprietário". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

ENDEREÇO: Rua Crocodilo, s/nº - Esquina Rancho Maringá I - Atibaia/SP

LANCE MÍNIMO (50%): R$ 115.000,00

LEILÃO: 11:49

PUBLICAÇÃO DJEN: 30/10/2025

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão;

2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco;

3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus");

4. Desocupação por conta do arrematante;

5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código.

Documentos

Localização

Rua Crocodilo, S/Nº - Loteamento Rancho Maringá I - Atibaia - SP

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