LOTE 38 | PRÉDIO | VILA BELMIRO - SANTOS/SP | Cód do leilão: 273/38 Diversos

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LEILÃO ONLINE COM PREGÃO AO VIVO HORÁRIO: 10:48 ENCERRAMENTO DIA 24/03/2026
Avaliação: R$1.200.000,00
Incremento: R$5.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 1001754-57.2016.5.02.0441
Vara: 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP
Autor: MICHELLE SIMIAO DE OLIVEIRA - CPF: 346.253.318-54
Réu: MILTON CORREA E M. CORREA LTDA - ME - CNPJ: 58.264.409/0001-03
Réu: MARCIO LUIZ CORREA - CPF: 062.182.998-64
Réu: MILTON CORREA - CPF: 211.791.668-68

Descrição

MATRÍCULA 40.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 55.007.003.000. DESCRIÇÃO: O prédio nº 361 da Rua Dr. Carvalho de Mendonça com todos os seus acessórios, dependências e respectivo terreno que mede 7,50 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio nº 359, de outro com o prédio nº 363, e nos fundos com o terreno vendido a Carlos Alberto Duarte Gil e que foi destacado do referido imóvel nº 361.

OBSERVAÇÕES:  1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 2681a41): “...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, está se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros co-proprietários do mesmo bem. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação. e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça...”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

ENDEREÇO: Rua Dr. Carvalho de Mendonça, nº 361 - Vila Belmiro - Santos/SP

LANCE MÍNIMO (60%): R$ 720.000,00

LEILÃO: 10:48

PUBLICAÇÃO DJEN: 14/10/2025

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão;

2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco;

3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus");

4. Desocupação por conta do arrematante;

5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código.

Documentos

Localização

Rua Doutor Carvalho de Mendonça, 361 - Vila Belmiro - Santos - SP

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