MATRÍCULA 4000 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4000 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 04260403. DESCRIÇÃO: Um terreno denominado para efeito de localização como lote 3 da quadra D do Parque Residencial Encosta da Cantareira, antiga Fazenda Votorantim, zona urbana do município e comarca de Mairiporã, medindo 70,00m de frente para a rua ou Alameda Ipê, em linha quebrada, do lado direito de quem por esta se dirige à entrada principal do Parque e a 46,00m do marco de madeira cravado na confluência da Rodovia Fernão Dias com a rua ou Al. Ipê; 33,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, onde divide com o lote 4, e 52,00m do lado esquerdo, na divisa com o lote 2, ambos da mesma quadra, de forma irregular, extensões aproximadas, fechando nos fundos em "0", encerrando mais ou menos a área de 1.300,00m².
OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Há arrolamento (R.03). 4) Certificou o oficial de justiça em 16/06/2025 (ID eba3606): "Atual Alameda Ipê, sem número, lote 3 da quadra D do Parque Residencial Encosta da Cantareira, zona urbana, Mairiporã/SP - CEP: 07600-000. Imóvel sem edificação e com vegetação alta". 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 5c301d1), "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário nao pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
ENDEREÇO: Alameda Ipê, s/nº, Lote 3 - Quadra D - Parque Residencial Encosta da Cantareira - Mairiporã/SP
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 100.000,00
LEILÃO: 11:46
PUBLICAÇÃO DJEN: 14/10/2025
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
1. Para maiores informações, consulte o edital do leilão;
2. A Trustbid não se responsabiliza pelas informações sobre o imóvel, devendo o interessado confirmar as informações por meio de visita in loco;
3. Bem vendido no estado que se encontra (imóvel vendido em caráter "ad corpus");
4. Desocupação por conta do arrematante;
5. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além das peças do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficarão sujeitos às deliberações do artigo 358 do Código.